Mato Grosso do Sul:
Lei obriga cadastramento de carroceiros em Dourados, MS.
Legislação proíbe vaca, cavalo, abelha e suínos na zona urbana.
Carroceiros terão que fazer cadastramento para manter animais na cidade.
A partir de outubro, carroceiros de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, serão proibidos de criar e manter cavalos ou vacas na área urbana da cidade.
Uma lei municipal determina que os animais sejam recadastrados no Departamento Estadual de Trânsito da cidade (Detran/MS). Desde 22 de agosto, quando começou a regularização, apenas 26 carroceiros dos dois mil profissionais já estão em acordo com a legislação.
A lei nº 3459, de 6 de julho de 2011, determina que está proibida a criação, na zona urbana de Dourados, a engorda ou manutenção de suínos, bovinos, equinos, muares, abelhas, galinhas, pombos e animais selvagens. O veto não se estende às áreas de propriedades de instituições militares e hospitais veterinários. Também ficam fora da legislação os carroceiros que fizerem o cadastramento na Secretaria de Serviços Urbanos.
Conforme o diretor do Departamento de Trânsito de Dourados, Jonecir Ferreira, o cadastramento vai permitir um maior controle da atividade dos carroceiros dentro da cidade. Ferreira explica que o último levantamento, feito em 2007, estava desatualizado. “Tinha apenas o nome da pessoa e o número da carroça, com esse recadastramento teremos dados mais completos”, disse.
A maior parte dos carroceiros reside na área rural, principalmente nas aldeias indígenas, de acordo com Ferreira. Todos terão que passar pelo recadastramento. “Muitas vezes esses carroceiros saem das aldeias para trabalhar na cidade e por isso eles também terão de ser recadastrados”.
Quem estiver legalizado, irá passar passar por orientações sobre trânsito, meio ambiente e dos cuidados que deve ter com o animal.
Segundo a prefeitura, os cavalos poderão receber chips para que haja controle de doenças e localização dos animais.
Informações
O carroceiro Luzimar Oliveira, 40 anos, mora na área urbana e trabalha no ramo há dez anos. Ele ainda não fez o recadastramento, pois pretende saber mais sobre o assunto durante uma reunião, no dia 5 de setembro, na prefeitura de Dourados. “Nós dependemos desse serviço para viver, então temos que nos cadastrar. Não tem outro jeito”, disse o profissional.
